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D.O. nº28605 de 18/10/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 118.2023.SESP - KADEAS
D.O. nº28605 de 18/10/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 259.2021.SESP - MD TERCEIRIZADOS

D.O. nº28605 de 18/10/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 070.2019.SESP - LEANDRO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MD TERCEIRIZADOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2023 E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonista, incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2023, com aplicabilidade a partir de 01/05/2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 215/2023/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente Termo. O valor do posto passará para R$ 4.770,64 e o valor mensal passará a ser R$ 9.541,28. O valor anual do Contrato passará para R$114.495,36.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 339037, Fonte: 15000000, Diferença Total da Repactuação: R$29.827,23.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor devido a repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/49426.

DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante GERSON JOSE DA SILVA - MD TERCEIRIZADOS LTDA/CONTRATADA.

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