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D.O. nº28605 de 18/10/2023
LEI 12297
D.O. nº28605 de 18/10/2023

LEI 12298

D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12299-COM VETO PARCIAL

LEI Nº            12.298,              DE   17   DE       OUTUBRO             DE 2023.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Lambari, de Colniza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Lambari, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.135.025/0001-53, com sede no Município de Colniza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  17  de  outubro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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