Aguarde por favor...
D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 415-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 4-2023-147 - PAULO ANDRE FREITAS RIBEIRO - HABILITAÇÃO POSTERIOR
D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO Nº 2911-2023 - ORDEM JUDICIAL - REVISÃO INATIVIDADE - PROCESSO N. 2023.0.02447 - VICTOR FERREIRA DE MORAIS – 3º SGT PM

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 411-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06706 - Humberto de Campos Silva

ATO Nº 2911/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.02447 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0005118-31.2012.8.11.0041, em trâmite na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá/MT, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 2729/2023, de 21.09.2023, publicado no Diário Oficial nº 28.588, de mesma data, que retificou em parte o Ato Governamental nº 318/2010, de 20.01.2010, publicado no Diário Oficial de mesma data,  referente a transferência “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr. VICTOR FERREIRA DE MORAIS, portador do RG nº 881.***/PMMT e do CPF nº 830.***.***-49, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... com efeitos a partir de 18/03/2015...”

LEIA - SE:

“... com efeitos a partir de 18/03/2005...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital