Legislação

D.O. nº28604 de 17/10/2023
Pub-16 SAI 17-10-2023

D.O. nº28605 de 18/10/2023

Extrato 2º aditivo de prazo MTPAR

D.O. nº28605 de 18/10/2023
aditivo 102.2022 Semec - 096.2022 LCM; 119.2022; Rescisão 104.2021

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS Nº 035/2021

PROCESSO Nº. SINFRA-PRO-2022/09793

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Bens Móveis, a título gratuito, pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos maquinários rodoviários especificados na Cláusula Primeira.

DO OBJETO.

A Cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos maquinários rodoviários e veículos no apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	REGISTRO PATRIMONIAL	MODELO	SÉRIE/CHASSIS	ANO
01	Escavadeira	XCMG	1006502	XE215BR	XUG02152AMPA00399	2021
02	Escavadeira	XCMG	1006509	XE215BR	XUG02152VMPA00398	2021
03	Moto niveladora	XCMG	1006486	GR1803BR	XUG18031AMPB00025	2021
04	Moto niveladora	XCMG	1006483	GR1803BR	XUG18031HMPB00044	2021
05	Pá Carregadeira	XCMG	1006550	LW300KV	XUG0300VLMPB01100	2021
06	Pá Carregadeira	XCMG	1006547	LW300KV	XUG0300VTMPB01099	2021

CEDENTE: ESTADO DE MATO GROSSO

CESSIONÁRIO: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A. - MTPAR

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D.O. nº28604 de 17/10/2023Pub-16 SAI 17-10-2023

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Extrato 2º aditivo de prazo MTPAR

D.O. nº28605 de 18/10/2023aditivo 102.2022 Semec - 096.2022 LCM; 119.2022; Rescisão 104.2021

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aditivo 102.2022 Semec - 096.2022 LCM; 119.2022; Rescisão 104.2021