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D.O. nº28604 de 17/10/2023
Extrato de Termo de Doação nº 070-2023
D.O. nº28605 de 18/10/2023

Extrato Portaria GASUB - Outubro 04 PUBLICAR

D.O. nº28605 de 18/10/2023
Publicação Outubro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 907 de 06 de setembro de 2023, Outorga a POUSADA PENHASCO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.794.556/0001-95, referente ao Processo nº 1183/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 05 de setembro de 2028.

Portaria nº 908 de 06 de setembro de 2023, Outorga a SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL, inscrito no CPF sob nº 531.869.661-91, referente ao Processo nº 2184/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Terezinha III, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 05 de setembro de 2028.

Portaria nº 933 de 13 de setembro de 2023, Outorgar a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT, inscrito no CNPJ sob nº 04.264.173/0001-78, referente ao Processo nº 426/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Centro Político Administrativo, município de Cuiabá/MT, com validade até 10 de setembro de 2028.

Portaria nº 945 de 18 de setembro de 2023, Outorga a AGROPECUÁRIA CASTILHO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.518.281/0001-22, referente ao Processo nº 491/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Irmãos Ruiz I, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 14 de setembro de 2028.

Portaria nº 956 de 19 de setembro de 2023, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0023-05, referente ao Processo nº 810/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Esperança, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 17 de setembro de 2028.

Portaria nº 957 de 19 de setembro de 2023, Outorga a EVANDRO BATISTA GIANEZINI, inscrito no CPF sob nº 020.603.349-42, referente ao Processo nº 522/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Terraway I, II e III, zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 16 de setembro de 2028.

Portaria nº 959 de 19 de setembro de 2023, Outorga a SÉRGIO FRANCISCO FERRARI, inscrito no CPF sob nº 352.242.661-49, referente ao Processo nº 671/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Francisco, zona rural do município de Poxoréu/MT, com validade até 17 de setembro de 2028.

Portaria nº 964 de 20 de setembro de 2023, Outorga a COMÉRCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.778.763/0001-81, referente ao Processo nº 1306/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro: Chácaras Fontana, do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 16 de setembro de 2028.

Portaria nº 965 de 20 de setembro de 2023, Outorga a IRACI VICENTE FILIPETTO, inscrito no CPF nº 017.532.070-53, referente ao Processo nº 2887/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Inês, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 19 de setembro de 2028.

Portaria nº 966 de 20 de setembro de 2023, Outorga a MIGUEL CANOVAS DA ROCHA, inscrito no CPF sob nº 007.572.361-11, referente ao Processo nº 590/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio BLM, zona rural do município de Juscimeira/MT, com validade até 17 de setembro de 2028.

Portaria nº 967 de 20 de setembro de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 421/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Praça Dide Martins, Bairro Luiz Carlos Tessele Junior, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de setembro de 2028.

Portaria nº 968 de 20 de setembro de 2023, Outorga a RAFAEL GUSTINELLI DANELON, inscrito no CPF sob nº 218.550.228-00, referente ao Processo nº 774/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Rafael, Fazenda Castelo e Fazenda Real Beef, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de setembro de 2028.

Portaria nº 974 de 21 de setembro de 2023, Outorga a FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 04.441.389/0009-19, referente ao Processo nº 1929/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Bairro Cristo Rei, município de Várzea Grande/MT, com validade até 21 de setembro de 2028.

Portaria nº 975 de 21 de setembro de 2023, Altera a Outorga a MÁRCIO POTRICH, inscrito no CPF sob nº 651.542.401-97, concedida pela Portaria nº 590 de 24/06/2021, publicada no D.O.E do dia 28/06/2021, referente ao Processo nº 527/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Potrich, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 23 de junho de 2026.

Portaria nº 976 de 21 de setembro de 2023, Outorga a PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.788.766/0001-08, referente ao Processo nº 2153/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 21 de setembro de 2028.

Portaria nº 1.027 de 05 de outubro de 2023, Outorga a BUFFET LEILA MALOUF LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.087.130/0001-76, referente ao Processo nº 2286/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 02 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.029 de 05 de outubro de 2023, Outorga a EUSÉBIO ZONTA, inscrito no CPF sob nº 778.536.871-68, referente ao Processo nº 2147/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do munícipio Sinop/MT, com validade até 28 de setembro de 2028.

Portaria nº 1.030 de 05 de outubro de 2023, Outorga a ITACIR ANGELO ZANDONAI, inscrito no CPF sob nº 486.326.199-34, referente ao Processo nº 811/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ita, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 04 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.031 de 05 de outubro de 2023, Outorga a JEFERSON MILANEZ BIF, inscrito no CPF sob nº 797.971.051-72, referente ao Processo nº 995/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sonho Meu, zona rural do município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 27 de setembro de 2028.

Portaria nº 1.032 de 05 de outubro de 2023, Outorga a QUEIROZ PARREIRA E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.304.252/0002-58, referente ao Processo nº 3249/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim Alvorada, município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 01 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.033 de 05 de outubro de 2023, Outorga a REDEX AEROAGRICOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 19.911.298/0001-10, referente ao Processo nº 3156/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Caxambu, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 03 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.034 de 05 de outubro de 2023, Outorga a RUBEM DALIA MEIRELLES, inscrito no CPF sob nº 013.126.268-87, referente ao Processo nº 1870/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Buriti, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 27 de junho de 2028.

Portaria nº 1.046 de 06 de outubro de 2023, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.982.131/0003-46, concedida pela Portaria nº 909 de 26/10/2022, publicada no DOE do dia 28/10/2022, referente ao Processo 851/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 24 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.047 de 06 de outubro de 2023, Outorga a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROVIDENCIA AZUL, inscrito no CNPJ sob nº 60.907.680/0008-20, referente ao Processo nº 856/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Cidade Alta, município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 1.048 de 06 de outubro de 2023, Outorga a CONDOMÍNIO FLORAIS DOS LAGOS, inscrito no CNPJ sob nº 13.457.753/0001-72, referente ao Processo nº 537/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 03 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.049 de 06 de outubro de 2023, Outorga a FRCB BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.269.692/0001-45, referente ao Processo nº 3098/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na área rural, do município de Várzea Grande/MT, com validade até 03 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.051 de 06 de outubro de 2023, Outorga a HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.931.414/0001-49, referente ao Processo nº 3111/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 03 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.052 de 06 de outubro de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 420/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na EMEF Vida Nova, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 03 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.059 de 10 de outubro de 2023, Outorga a AUTO POSTO ITAOCA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.942.421/0001-80, referente ao Processo nº 359/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Residencial Universitário, município de Alta Floresta/MT, com validade até 04 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.060 de 10 de outubro de 2023, Outorga a AUTO POSTO MASUT VIII LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.801.421/0001-87, referente ao Processo nº 2388/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, município de Rondonópolis/MT, com validade até 09 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.061 de 10 de outubro de 2023, Outorga a TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 05.901.308/0001-21, referente ao Processo nº 950/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Bairro Bosque da Saúde, município de Cuiabá/MT, com validade até 09 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.062 de 11 de outubro de 2023, Outorga a C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob nº 77.863.223/0093-25, referente ao Processo nº 729/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 09 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.063 de 11 de outubro de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 712/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Praça do Bairro Pioneiro, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 09 de outubro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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