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D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1429/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Fernando Ciscato Basto, para atuar o acúmulo de funções na Defensoria única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos
D.O. nº28604 de 17/10/2023

EXTRATO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 047.2023

D.O. nº28605 de 18/10/2023
RETIFICAR em parte o ATO 156/2023 do dia 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.597 - Nomeação da Assessora Técnica - Aline Fernandes Lima

EXTRATO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023/DP/MT

Gestora da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA.

Objeto: Rescisão bilateral a Ata de Registro de Preços nº. 047/2023, do Processo Licitatório nº. 27303/2023 na modalidade de Pregão Presencial - Registro de Preços nº. 012/2023, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais.

Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2023/DP/MT, Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e Processo n° 144655/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral e Ordenador de Despesa - Dr. Rogerio Borges Freitas, Empresa - ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA - Representante Legal - Selmo Rodrigues de Moraes.

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