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D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1420/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Canarana
D.O. nº28604 de 17/10/2023

PORTARIA Nº 1424/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Synara Vieira Gusão de sua comarca sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1425/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia, no interesse da Administração para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 1424/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33138/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública SYNARA VIEIRA GUSMÃO de sua comarca, no período de 18 a 20/10/2023, para participar do Plenário Estadual da Juventude de Mato Grosso, que ocorrerá na cidade de Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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