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D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1424/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Synara Vieira Gusão de sua comarca sem prejuízo de suas atribuições
D.O. nº28604 de 17/10/2023

PORTARIA Nº 1425/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia, no interesse da Administração para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo Cível de Rondonópolis

D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1427/2023/SDPG - Designar membros para integrarem a Comissão de Inspeção sem prejuízo de suas atribuições

PORTARIA Nº 14252023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33111/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO ANTUNES SOUBHIA, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo Cível de Rondonópolis, nos dias 10 e 11/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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