Legislação

D.O. nº28604 de 17/10/2023
RESOLUÇÃO Nº 021/2023/DPG Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em ações sociais, mutirões e congêneres, organizados pela própria instituição ou por outras entidades, públicas ou privadas

D.O. nº28604 de 17/10/2023

PORTARIA Nº 1418/2023/DPG - Designação de Fiscais para o termo de Cooperação Técnica Nº 004/2023 - Município de São José do Rio Claro-MT

D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1419/2023/DPG - Determinar que o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira, assuma seu órgão de lotação

PORTARIA Nº 1418/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2023

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica nº 004/2023

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Município de São José do Rio Claro/MT.

A disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de:

a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de

Mato Grosso, situado na Rua Guanabara, S/N, Bairro Centro, São José do Rio Claro/MT.

b) Com inclusão da despesa com água e energia elétrica, custeada pela prefeitura municipal.

9870/2022.

a) Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Acordo de Cooperação Técnica;

b) Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Maywmy Edwarda Araújo Silva.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28604 de 17/10/2023RESOLUÇÃO Nº 021/2023/DPG Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em ações sociais, mutirões e congêneres, organizados pela própria instituição ou por outras entidades, públicas ou privadas

D.O. nº28604 de 17/10/2023

PORTARIA Nº 1418/2023/DPG - Designação de Fiscais para o termo de Cooperação Técnica Nº 004/2023 - Município de São José do Rio Claro-MT

D.O. nº28604 de 17/10/2023PORTARIA Nº 1419/2023/DPG - Determinar que o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira, assuma seu órgão de lotação

D.O. nº28604 de 17/10/2023
RESOLUÇÃO Nº 021/2023/DPG Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em ações sociais, mutirões e congêneres, organizados pela própria instituição ou por outras entidades, públicas ou privadas

D.O. nº28604 de 17/10/2023
PORTARIA Nº 1419/2023/DPG - Determinar que o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira, assuma seu órgão de lotação