Legislação

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EDITAL SNE 19_10

D.O. nº28607 de 20/10/2023

EDITAL CITCD 19_10

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EDITAL SNE 20_10

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SAC

COORDENADORIA DO ITCD E OUTRAS RECEITAS - CITCD

AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA

EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica

A partir da publicação deste Edital, ficam notificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) pessoalmente na agência fazendária de seu domicílio tributário ou por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) O número do CPF do contribuinte principal; 2) o código verificador (solicitar pelo e-mail citcd@sefaz.mt.gov.br , sendo que será enviado somente ao e-mail da pessoa física cadastrada na SEFAZ-MT). Caso não exista e-mail previamente cadastrado na Sefaz/MT, efetuar os procedimentos de forma específica em função da natureza da pessoa, física ou jurídica, conforme orientação:

Para Pessoas Físicas - via GOV BR:

1. Acesse o link:

https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/pages/login/login-cidadao.xhtml

2. Selecione o ícone "GOV BR".

3. Insira seu CPF e a senha do GOV BR.

4. Escolha "Cadastro" e, em seguida, "Alteração Cadastral por eCPF".

5. Na parte direita da tela, realize as alterações necessárias.

6. Por fim, clique em "Atualizar".

Para Pessoas Jurídicas - via Certificado Digital:

1. Acesse o link:

https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/pages/login/login-cidadao.xhtml

2. Insira o Certificado Digital em seu computador.

3. Selecione o ícone "ICP Brasil".

4. Escolha o certificado e clique em "OK".

5. Digite a senha PIN do certificado.

6. Em "Tipo de Acesso", selecione "Pessoa Jurídica - eCNPJ".

7. Escolha "Cadastro" e, em seguida, "Alteração Cadastral por eCNPJ".

8. Na parte direita da tela, realize as alterações necessárias.

9. Por fim, clique em "Atualizar".

Nome	Número da Notificação SNE	C.P.F./C.N.P.J.
KARIS REGINA BOKORNI	244323/1905/76/2023	689.701.291-20
STELA MARIS BOKORNI	244325/1905/76/2023	711.793.641-04
RAISSA GARCIA BOKORNI	244327/1905/76/2023	026.185.281-74
SONIA DA CRUZ DE ALMEIDA PINA	244412/1905/76/2023	390.056.742-53
CARLOS EDUARDO KLEMANN DE ALMEIDA	244414/1905/76/2023	044.106.342-08

ELIANA SOUSA DE OLIVEIRA GUERRIZE

FTE - MATR. 57211

COORDENADORA DA CITCD/SAC/SARP/SEFAZ

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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EDITAL SNE 20_10