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D.O. nº28259 de 06/06/2022
ATO GOV N 2642 2022 INATIVIDADE REFORMA Proc 2022302087 GERCIMAR GOMES MARTINS
D.O. nº28259 de 06/06/2022

ATO GOV 2641 2022 INATIVIDADE REFORMA Proc 2021302997 FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA

D.O. nº28260 de 07/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 238 2022 REVISÃO PENSÃO POR MORTE ORDEM JUDICIAL PROC 2022001980 ALESSANDRA DA SILVA EREGIPE

ATO N. 2641/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, na Súmula nº 359, do Supremo Tribunal Federal, bem como a Lei Complementar Estadual nº. 231/2005, em seus artigos 119, inciso II c/c 121, inciso IV, §§ 1º e 3º, inciso II, Lei Complementar Estadual nº 04/1990, em seu art. 213, inciso I, § 1º e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2021.3.02997 (E-Turmalina), e Proposta n° 014/GM/CMMCE/DGP/PMMT/21, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, portador do RG nº 879.663/PMMT e do CPF nº 567.583.911-91, matrícula funcional nº 36193, devidamente representado por sua curadora, Sra. MAURINEIDE DANTAS DA SILVA SOUZA, portadora do RG nº 0401838-9, 3ª via, SESP/MT, e inscrita no CPF sob o nº 429.816.891-34, na graduação de CABO - PM, Nível “03”, contando com 29 Anos, 0 Mês, e 17 Dias de tempo total de contribuição, no período de 13/02/1990 a 24/03/2015 e 15/05/2018 a 06/06/2022, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de junho de 2022.

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