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D.O. nº28606 de 19/10/2023
Inexigibilidade de Licitação 62-2023. - Empresa Rômulo Ronny Aguiar da Silva
D.O. nº28607 de 20/10/2023

6° TA - CONTRATO 39-2019 - CORREIOS - EXTRATO

D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato do TCT n. 15-2023 no Diário Oficial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

6° Termo de Aditamento ao Contrato n. 39/2019 - CIA 0015789-95.2019.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO - ECT - EMPRESA PÚBLICA

CNPJ: 34.028.316/0016-90

OBJETO ADITIVO: “2.1. O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E REAJUSTE do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DO PREÇO: "2.1. Alterar em parte, o item 5.1 da Cláusula Quinta - DO PREÇO E REAJUSTE, reajustando o valor mensal do Contrato para 472.879,58 (quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e o valor dos serviços adicionais mensais no montante de 85,21 (oitenta cinco reais e vinte e um centavos) com base nos índices mensais do IPCA/IBGE, para o período de junho de 2022 a maio de 2023, no percentual de correção de 1,039358 (3,9358%), com efeitos financeiros a partir de Junho de 2023. 2.2. Em razão do reajuste do preço mensal com efeitos a partir de junho de 2022 até maio de 2023, é devido o pagamento da diferença para a competência de junho, julho e agosto de 2023 no montante de R$ 53.720,85 (cinquenta e três mil, setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos)".

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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