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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°083/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, deste contrato, cujo objeto consiste na Aquisição de viatura tipo caminhão Auto Tanque com capacidade de 8.000 a 10.000 litros de água para atender as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Programa Mais MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido em 16,67% do valor total do contrato, que corresponde a importância de R$1.277.800,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais), relativo ao aditivo de 02 (dois) caminhões Auto Tanque do lote 01, a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

DO REEQUILÍBRIO: Fica reequilibrado em 3,16828% do valor do Contrato, que representa a importância de R$283.390,00 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e noventa reais), relativo ao acréscimo de 02 (duas) viatura tipo caminhão Auto Tanque.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor total do contrato passará a ser R$ 9.227.990,00 (nove milhões, duzentos e vinte e sete mil e novecentos e noventa reais), que compreende o valor inicial contratado mais o presente acréscimo e reequilíbrio.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM. Programa: 393. Projeto Atividade: 2121. Natureza da despesa: 44.90.52. Fonte:395. Valor: R$1.561.190,00.

DA GARANTIA CONTRAUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo e do reequilíbrio.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: Processo SESP-PRO-2022/05950.

DATA DE ASSINATURA: 27/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEONEL JOSÉ WEIGEL/CONTRATADA.