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D.O. nº28259 de 06/06/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº0832021 MITREN SISTEMAS
D.O. nº28259 de 06/06/2022

EXTRATO 6º TA AO CONTRATO Nº0222020 PANTANAL

D.O. nº28259 de 06/06/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1362020 JHR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n°022/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alteração do valor do Contrato em face da Repactuação da Convenção Coletiva do Trabalho 2022, deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 06 (seis) postos de vigilância ostensiva armada de 24h ininterruptas, 03 (três) postos de vigilância ostensiva armada de 12h noturnas e 02 (dois) postos de vigilância ostensiva armada de 12h diurna para atender as necessidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES: Fica Repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 070/2022/GICON, a partir de 01/01/2022.O valor anual do Contrato passará a ser R$ 2.010.733,32 (dois milhões, dez mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SOCIO/SUPOD/SISPEN. Programa: 520/531/509. Projeto Atividade: 2730/1423/2750. Natureza da despesa: 33.90.37. Fonte:100. Valor: R$232.618,09.A diferença total da repactuação, relativo ao período de 01/01/2022 a 12/05/2023 é de R$232.618,09 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e nove centavos). Eventuais glosas do valor citado na cláusula anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRAUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: Processo SESP-PRO-2022/04257.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ /CONTRATADA.

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