PORTARIA Nº 1446/2023/SDPG
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 33293/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:
Núcleo de Alto Araguaia
Defensoria |
Atribuição |
Período |
Tipo de Cumulação |
1ª Defensoria |
Acompanhamento dos processos cíveis em trâmite perante 1ª e 2ª varas; juizado especial cível e criminal, diretoria do foro, propositura de ações iniciais e atendimento ao público afeto às atribuições. |
16/11/2023 a 15/12/2023 - 30 dias |
Ausência do titular em razão afastamento médico |
Núcleo de Comodoro
Defensoria |
Atribuição |
Período |
Tipo de Cumulação |
1ª Defensoria |
1ª Vara e J. E. Cível e Criminal |
16/11/2023 a 15/12/2023 - 30 dias |
Ausência do titular em razão afastamento médico |
Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.
Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.
Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 25/10/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2023.
ROGÉRIO BORGES FREITAS
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso