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D.O. nº28607 de 20/10/2023
82- EXTRATO AO CT 029-2023-GISC - DENTECK LTDA-20.10.23
D.O. nº28607 de 20/10/2023

83 EXTRATO AO CT 015-2023-GISC - INSTITUTO LIONS DA VISÃO-20.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023
84- RETIFICAÇÃO - 4° TERMO ADITIVO - LUCIO MAURO DANTAS-20.10.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023,  SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA INSTITUTO LIONS DA VISÃO, INSCRITA NO CADASTRO DO CNPJ SOB O Nº 03.984.624/0001-89, COM SEDE NA RUA: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES Nº 100, NO BAIRRO BAÚ, EM CUIABÁ-MT, CEP 78.008-160, TELEFONE (65) 3319-4207/4200/4202, E-MAIL: WHADYLACERDA@GMAIL.COM, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, SR. WHADY LACERDA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 007.560.406-04, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.062.500/2023-1, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/SAAHCR/DCR/CTCA/2023 CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064.049/2023-1/2023, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DOS PROCEDIMENTOS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE OFTALMOLOGIA, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-SMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTATES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VIGÊNCIA: A CONTRATADA FICARÁ OBRIGADA NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, APÓS CONVOCAÇÃO, PARA ASSINAR O CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE DECAIR O DIREITO DE CONTRATAÇÃO. O PRAZO DO SUBITEM ACIMA PODERÁ SER PRORROGADO 1 (UMA) VEZ, POR IGUAL PERÍODO, QUANDO SOLICITADO PELA CONTRATADA E DESDE QUE OCORRA MOTIVO JUSTIFICADO ACEITO PELA ADMINISTRAÇÃO. O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEMENTAR A ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUN. DE CUIABÁ

FONTE - 0146000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO CUSTEIO

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA FISCALIZAÇÃO: REPRESENTANTES ABAIXO RELACIONADOS:

GESTOR DO CONTRATO:

NOME: FABIANA SILVA DE ARRUDA

CPF: 002.251.061-32

MATRÍCULA: 4914426

TELEFONE: 65 99286-3519

E-MAIL: fabiana.enf85@hotmail.com

FISCAL DO CONTRATO:

  NOME: CRISTIANE ALENCASTO DE SÁ

CPF: 537.113.861-72

MATRÍCULA: 1000961

TELEFONE: 65 99606 5520

E-MAIL: cristianne.alencastro@gmail.com

SUPLENTE DO FISCAL:

  NOME: IVETE LOUDERS PANAZZOLO

CPF: 841.700.001-10

Matrícula: 1000670

TELEFONE: 65 98162-6291

E-MAIL: ive.Panazzolo@hotmail.com

AMPARO LEGAL:  A LAVRATURA DO PRESENTE CONTRATO DECORRE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, REALIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 18 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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