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D.O. nº28607 de 20/10/2023
81- EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CT 150-2022-PMC INAC-20.10.23
D.O. nº28607 de 20/10/2023

82- EXTRATO AO CT 029-2023-GISC - DENTECK LTDA-20.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023
83 EXTRATO AO CT 015-2023-GISC - INSTITUTO LIONS DA VISÃO-20.10.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, O BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA DENTECK LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.319.557/0003-78, COM SEDE NA AVENIDA SIDNEY GIRÃO, Nº 230 - KM 17/5, NO BAIRRO BERNECK, EM NOVO MUNDO/MS, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU PROCURADOR, SR. PAULO RICARDO ARTUS, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 7080708857 SJS/DI RS E INSCRITO NO CPF SOB Nº 014.077.720-23, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA,  DECORRENTE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2023 DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022, CONFORME DESCRITO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, DOS DECRETOS FEDERAIS: Nº 3.555/2000, Nº 7.892/2013, Nº 9.488/2018 E Nº 10.024/2019, DAS LEIS COMPLEMENTARES 123/2006, 147/2014 E 155/2016, LEIS MUNICIPAIS Nº 3.515/2010 E 4.092/2015, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09/2010, 32/2005, 86/2018 E 54/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBEREM, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 8.666/1993 E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, BEM COMO PELAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CAPACITADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (TIPO SPLIT / PISO TETO) E CORTINA DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Item

Cód. TCE

Especificação

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

6

26090

Condicionador de ar tipo split, unidade interna horizontal, piso teto/teto piso ou hi wall, fixo em parede, capacidade de refrigeração 48.000 btu/h, tensão de 220 volts, baixo consumo de energia, não superior a 108 kwh/mês. Função de desumidificação, controle remoto display na evaporadora, ajuste na direção do fluxo de ar vertical e horizontal, funções e indicador de temperatura, sistema de purificação de ar, baixo nível de ruído, deverá possuir selo procel do Inmetro com classificação “b, c ou d”, na cor branca, garantia mínima de 01 (um) ano, com manual de instruções, assistência técnica autorizada em Cuiabá e/ou Várzea Grande, incluso instalação com garantia de 01 (um) ano nos serviços. Unidade.

Unid.

56

R$ 9.600,00

R$ 537.600,00

7

26091

Condicionador de ar tipo split, unidade interna horizontal, piso teto/teto piso ou hi wall, fixo em parede, capacidade de refrigeração 60.000 btu/h, tensão de 220 volts, baixo consumo de energia, não superior a 136 kwh/mês. Função de desumidificação, controle remoto display na evaporadora, ajuste na direção do fluxo de ar vertical e horizontal, funções e indicador de temperatura, sistema de purificação de ar, baixo nível de ruído, deverá possuir selo procel do 26091.

Unid.

44

R$ 9.700,00

R$ 426.800,00

Valor total de R$ 964.400,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VALIDADE POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PRAZO EM QUE A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR OS OBJETOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA, SENDO VEDADA SUA PRORROGAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO SÃO ORIUNDOS DA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0038 - INVESTIMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 1238 - INVESTIR NA SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

PROJETO ATIVIDADE - 1239 - INVESTIR NAS REDES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DA SMS

PROJETO ATIVIDADE - 1240 - INVESTIR NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 1274 - INVESTIR NA ESTRUTURA FÍSICA DAS POICLÍNICAS

FONTE - 01.500.100.2000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE RANFERÊNCIAS DE IPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 01.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO SAÚDE

FONTE - 01.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE SAÚDE - EMENDAS INDIVIDUAIS

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FICARÁ A CARGO DOS SEGUINTES SERVIDORES:

GESTOR DO CONTRATO

Nome:  Jose Luiz Castro Rangel

Cargo/Lotação: Coordenador Técnica de Obras, Serviços e Manutenções

Matrícula: 1000263

Telefone: 65 99955-0177

E-mail: joseluizcastrorangel@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Junior Silva de Paula

Cargo/Lotação: Engenheiro Civil

Matrícula: 4913308

Telefone: 65 3617-7305

E-mail: juniorsilva-elek@hotmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Gessika Rodrigues de Almeida Camacho

Cargo/Lotação:  Engenheiro Civil

Matrícula: 4913325

Telefone: 65 99914-0072

E-mail: gssik_rodrigues@hotmail.com

FUNDAMENTO LEGAL: ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL SE ENCONTRA VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, VINCULADOS À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2023 AO EDITAL E ANEXOS DO PROCESSO LICITATÓRIO DO TIPO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022, BEM COMO NA PROPOSTA DA CONTRATADA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084.660/2023-1, NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2023/CTOSM/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

CUIABÁ-MT, 05 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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