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D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 004/2023
D.O. nº28607 de 20/10/2023

Extrato de Termo de Recebimento

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO 19-10-2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/02410

COMPROMISSÁRIO: PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 15.291.183/0001-19, com sede na Avenida Cassimiro de Abreu, n. º 184, Lote 2A, Quadra 05, Loteamento João de Barro, Rondonópolis-MT.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

- Execução da 2ª etapa da obra de construção/melhoria da nova sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Rondonópolis, localizada na Rua Alameda dos Lírios, Qd. 118, Lote 4/13, Bairro Sagrada Família - (Notas Fiscais nº: 202200000000006 e nº: 202200000000007 - LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES).

Os materiais e serviços foram recebidos em sua totalidade pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em cumprimento ao item 2.3, Cláusula Segunda, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental celebrado com o Município de Rondonópolis, tendo como intervenientes a SEMA-MT e a Procuradoria-Geral do Estado, e como anuente o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em virtude da Notícia de Fato SIMP n.º 004287-010/2022.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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