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D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato de Termo de Recebimento
D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO 19-10-2023

D.O. nº28607 de 20/10/2023
Publicação outubro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 860 de 24 de agosto de 2023, outorga a CGH PACOVA ENERGÉTICA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 46.926.313/0001-76, referente ao Processo nº 2570/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Jatobá, afluente pela margem direita do Rio Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-10 - (Ronuro), com a finalidade de uso para GERAÇÃO DE ENERGIA para a CGH Pacová. Coordenadas Geográficas da derivação (SIRGAS 2000): 13º19’32,83”de latitude sul e 54º11’05,37” de longitude Oeste; no Município de PARANATINGA - MT e com validade até 30/08/2033.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E do dia 19/10/2023.

Portaria nº 865 de 24 de agosto de 2023, Renova a DECLARAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1475/2023, na seção do Rio Ariranha, UPG: P-06 - Correntes-Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Violeta, com a finalidade de uso para GERAÇÃO DE ENERGIA coordenadas geográficas do eixo do barramento no Rio Ariranha: 17°41’21” de latitude sul e 53º33’57” de longitude oeste; no Município de ALTO ARAGUAIA - MT e com validade até 30/08/2026.

Portaria nº 1.004 de 03 de outubro de 2023, Declaração de Reserva da Disponibilidade Hídrica para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 919/2023, na seção do Rio Juruena, UPG: A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cristalina, para GERAÇÃO DE ENERGIA coordenadas geográficas do eixo do barramento no Rio Juruena: 13°26’51,5” de latitude sul e 59º0’1,27” de longitude oeste, no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 30/09/2026.

Portaria nº 1.006 de 03 de outubro de 2023, outorga a DANIEL PINHEIRO BARRETO, inscrito no CPF: 717.523.742-15, referente ao Processo nº 1088/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego das Pedras, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Lat. 11°58'32.05"S e Long. 56°14'9.42"W; e vazão máxima de captação de 876,88 m³/h (0,24358 m³/s ou 243,58 L/s) no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 22/09/2033.

Portaria nº 1.040 de 05 de outubro de 2023, Altera a outorga de ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA, inscrito no CPF: 034.101.709-44, referente ao Processo nº 1046/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio das Mortes e córrego sem denominação, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial no Rio das Mortes nas coordenadas: Latitude 15°21'16.56"S e Longitude 53°38'4.85"W com vazão máxima de captação de 0,2083 m³/s (749,88 m³/h ou 208,3 L/s); Captação superficial no córrego sem denominação nas coordenadas: Latitude 15°20'6.93"S e Longitude 53°37'2.42"W com vazão máxima de captação de 0,1955 m³/s (703,8 m³/h ou 195,5 L/s), no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 01/09/2029.

Portaria nº 1.041 de 05 de outubro de 2023, Altera a outorga de CARINE SUCCHI SICHIERI, inscrito no CPF: 996.032.411-72, referente ao Processo nº 3095/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego sem denominação, afluente do Rio Tartaruga, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 13°02'01.19"S e Longitude 55°12'46.68"W; e vazão máxima de captação de 275,65 m³/h (0,07657 m³/s ou 76,57 l/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 04/10/2029.

Portaria nº 1.064 de 11 de outubro de 2023, Transfere a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 178 de 08/05/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em  14/05/2015, a qual outorgou a Paulo Adriano Ambiel, CPF: 046.810.779-76, para VERA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF: 849.020.001-72, referente ao Processo nº 1247/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego São Domingos, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 12°14'52.70"S e Longitude 57°22'32.80"W; e vazão máxima de captação de 688,98 m³/h (0,1913m³/s ou 191,3 L/s), no Município de NOVA MARINGÁ - MT, com validade até 06/10/2033.

Portaria nº 1.065 de 11 de outubro de 2023, outorga a DARCI CARLOS FORNARI, inscrito no CPF: 025.438.199-59, referente ao Processo nº 2989/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial e diluição de efluentes no Córrego Pesqueiro, afluente do rio Aricá-Açu, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Coordenadas geográficas da captação: Latitude 15°39'9.12"S e Longitude 55°42'5.98"W; com vazão máxima para captação de 0,07 m³/s (252 m³/h ou 70 L/s); Coordenadas geográficas do lançamento de efluentes: Latitude 15°39'10.41"S e Longitude 55°42'6.87"W; e vazão máxima de lançamento de 0,06 m³/s (216 m³/h ou 60 L/s), durante 12 (doze) hora/dia, todos os dias do ano, com concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20 de 2 mg/l; no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 30/10/2033.

Portaria nº 1.066 de 11 de outubro de 2023, outorga a GUIZARDI JÚNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 36.912.947/0001-16, referente ao Processo nº 2879/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Rio Piolhinho, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude 13°42'26.57"S e Longitude 59°53'54.32"W; e vazão máxima requerida de 97,2 m³/h (0,0270 m³/s ou 27,0 L/s) no Município de COMODORO - MT, com validade até 11/10/2028.

Portaria nº 1.067 de 11 de outubro de 2023, Altera a outorga de ROMEU SPIERING, inscrito no CPF: 148.184.189-00, referente ao Processo nº 1799/2023, o direito de uso de recursos hídricos para a captação superficial no Córrego do Caçador, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 11°48'13,86"S e Longitude 56°39'18,94"W; e vazão máxima de captação de 0,1197m³/s (430,99 m³/h ou 119,72 L/s), no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 04/02/2033.

Portaria nº 1.069 de 11 de outubro de 2023, outorga a MARCOS ANTONIO VIMERCATI, inscrito no CPF: 876.203.597-53, referente ao Processo nº 1604/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Suspiro, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Captação superficial 1 nas coordenadas Lat. 15°06'35,59"S Long. 53°56’28,64"W com vazão máxima de captação de 0,162 m³/s (583,20 m³/h ou 162,0 L/s); Captação superficial 2 nas coordenadas Lat. 15°08'24,07"S Long. 53°56’01,73"W com vazão máxima de captação de 0,2315 m³/s (833,40 m³/h ou 231,50 L/s); no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 06/10/2033.

Portaria nº 1.070 de 11 de outubro de 2023, Altera a outorga de JANAINA SACCO, inscrito no CPF: 010.674.111-00, referente ao Processo nº 1583/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captações de água no Córrego Pindaibão, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Lat. 15°33'18.36"S e Long. 53°43'56.71"W; e vazão máxima de captação de 368,30 m³/h (0,1023 m³/s ou 102,30 L/s); no Município de GENERAL CARNEIRO - MT, com validade até 11/03/2031.

Portaria nº 1.075 de 17 de outubro de 2023, outorga a LUZENILDE MARTHA PEREIRA, inscrito no CPF: 588.940.981-68, referente ao Processo nº 1730/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Lat. 12°54'08,44"S Long. 54°42’01,93"W com vazão máxima de captação de 0,0695 m³/s (250,20 m³/h ou 69,50 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 10/12/2033.

Portaria nº 1.076 de 17 de outubro de 2023, outorga a JOÃO FRANCISCO JACINTHO, inscrito no CPF: 444.297.508-66, referente ao Processo nº 1643/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego sem denominação, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 11°9'48.94"S Longitude 52°27'55.43"W com vazão máxima de captação de 0,067013 m³/s (241,24 m³/h ou 67,01 L/s); no Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA- MT, com validade até 16/10/2033.

Portaria nº 1.077 de 17 de outubro de 2023, outorga a RUBENS TOSHINORI HIRATA, inscrito no CPF: 592.039.788-87, referente ao Processo nº 1545/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Rio Sete de Setembro, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 13°16'23.12"S Longitude 52°31'55.37"W com vazão máxima de captação de 0,8611 m³/s (3099,96 m³/h ou 861,10 L/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 17/10/2033.

Portaria nº 1.079 de 18 de outubro de 2023, outorga a MARCIA MARIA BENES DELAI, inscrito no CPF: 061.732.158-29, referente ao Processo nº 2163/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Tanguro, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Lat. 13°34'28,45"S Long. 51°59’45,15"W com vazão máxima de captação de 0,22111 m³/s (795,996 m³/h ou 221,11 L/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 16/10/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo nº 1963/2023, Município PARANATINGA - MT, captação no corpo hídrico sem denominação; às Coordenadas Geográficas: 13°57'25.00"S 53°34'34.00"W, com vazão de 5,76 m3/h (0,0016 m3/s ou 1,6 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 19/10/2028.

MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo nº 1966/2023, Município PARANATINGA - MT, captação no corpo hídrico sem denominação; às Coordenadas Geográficas: 13°55'50.52"S 53°33'21.60"W, com vazão de 5,76 m3/h (0,0016 m3/s ou 1,6 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 19/10/2028.

GILBERTO HOEPERS, CPF: 237.417.169-87, Processo nº 1017/2023, Município NOBRES - MT, diluição de efluentes no Ribeirão Nobres; às coordenadas geográficas do lançamento de efluentes no Ribeirão Nobres: 14°42'27,13"S 56°21'15,96"W; e vazão máxima de 68,4 m³/h (0,0190 m³/s ou 1,2 l/s), durante 24 (vinte e quatro) hora por dia, em todos os meses do ano e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 2,41 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 3,95 kg de DBO/dia; - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Validade do cadastro 19/06/2028.

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