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D.O. nº28259 de 06/06/2022
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
D.O. nº28259 de 06/06/2022

PORTARIA N 654 2022 SDPG

D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N 655 2022 SDPG

PORTARIA Nº 654/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7490/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos, para atuarem, de forma conjunta (art. 2º, §2º, Portaria nº 156/2020), em acúmulo de funções, conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Érico Ricardo da Silveira.

Órgão de atuação originário

Núcleo De Lucas Do Rio Verde - 6ª Defensoria.

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Kamila Souza Lima.

Órgão de atuação originário

Núcleo De Barra Do Garças - 1ª Defensoria.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão Vago.

Período da acumulação

De 01.06.2022 até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Órgão de atuação/Núcleo

Defensoria Única do Núcleo de Campinápolis.

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga tendo em vista o aumento de atividade.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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