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D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N 654 2022 SDPG
D.O. nº28259 de 06/06/2022

PORTARIA N 655 2022 SDPG

D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N 657 2022 DPG

PORTARIA Nº 655/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Complementar nº 146/2003, com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a Resolução nº 113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº 113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO o art. 61, inc. VIII, da Lei de Execução Penal;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6978/2022;

RESOLVE:

Art. 1 INSTITUIR a Comissão de Inspeção nas unidades prisionais de Peixoto de Azevedo e Sinop entre o período de 05 a 11 de junho de 2022.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros para integrarem a Comissão, sem prejuízo de suas atribuições:

DEFENSORES PÚBLICOS

Dr. Antônio Góes de Araújo

Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos

Dr. Érico Ricardo Silveira

SERVIDOR PÚBLICO

Bruno Cordeiro Cidade

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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