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D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 246 2023 SESP - STILUS
D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS SERVIÇOS

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 061.2020.SESP - SOS

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 256/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP/MT) e suas unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 11/11/2023 a 10/11/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, o CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP/ CIOSP/ CBM/ POLITEC/ REDE CIDADÃ, Programa: 036/ 519/ 524, Projeto atividade: 2007/ 2717/ 2729/ 2735/ 2845, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100/ 17590000, Valor Total: R$ 2.787.019,20.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/20193.

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA e AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”/CONTRATADA.

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