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D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS SERVIÇOS
D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 061.2020.SESP - SOS

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 297.2021.SESP - ORBENK. OUTUBRO 2023

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SOS SUL RESGATE - COMERCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, neste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviço de manutenção com reposição de peças dos Conjuntos de desencarceradores Weber do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,1615%, apurado no período de 07/2022 a 06/2023, passando o valor do contrato de R$ 45.980,00 para R$ 47.433,66. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 1.453,66, para cobertura da vigência atual, com efeitos a partir de 28/07/2023. Fica reajustado o Anexo I - Planilha com Especificações Conjunto Descarcerador (LOTE 1), pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,1615%.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM; Programa: 036; Projeto Atividade: 2006; Natureza da Despesa: 339030/39, Fonte: 15010100, Diferença Total: R$ 1.453,66.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/55172.

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOÃO CARLOS TRENTIN JUNIOR - SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA/CONTRATADA.

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