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D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1472/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições
D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORTARIA Nº 1473/2023/SDPG - Suspender temporariamente a Portaria nº 818/2023/SDPG que designou o Defensor Público Jorge Alexandre Viana Munduruca para atuar em acúmulo de funções

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO Nº 012-2020 - RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

PORTARIA Nº 1473/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33558/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporariamente a Portaria nº 818/2023/SDPG que designou o Defensor Público JORGE ALEXANDRE VIANA MUNDURUCA para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 23/10/2023 a 01/11/2023.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO para atuar perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 23/10/2023 a 01/11/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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