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D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1473/2023/SDPG - Suspender temporariamente a Portaria nº 818/2023/SDPG que designou o Defensor Público Jorge Alexandre Viana Munduruca para atuar em acúmulo de funções
D.O. nº28608 de 23/10/2023

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO Nº 012-2020 - RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1475/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO Nº 012/2020/DPE/MT

Processo nº 28395/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento da indenização referente a entrega das salas 1001, 1002, 1008 e 1009 que estavam locadas no Edifício American Business, referentes ao contrato nº 012/2020/DPE/MT.

Data da assinatura: 20/10/2023.

Fundamento Legal: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 4.320/64.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep Legal:  MARCOS ANTÔNIO MALUF.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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