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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro termo Aditivo ao Contrato n°051/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o DECRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviço de coleta e entrega de documentos e pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Moto frete, para atender a Secretaria de Segurança Pública e suas unidades subordinadas.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato o percentual de 25,84% do valor do contrato, que atendia as Unidades SISPEN e SOCIOEDUCATIVO, que corresponde a importância anual de R$40.134,00 (quarenta mil, cento e trinta e quatro reais), a partir de 11/04/2022. O valor total do contrato passará de R$ 155.334,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais) passa a ser de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).

DA GARANTIA CONTRATUAL: Fica a critério da parte contratada solicitar a supressão do valor da garantia contratual prestada, afim de acompanhar o valor atual do contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00945.

DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ANDRE CABRAL DE AQUINO/CONTRATADA.