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D.O. nº28259 de 06/06/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº0512020 ANDRE CABRAL DE AQUINO
D.O. nº28261 de 08/06/2022

EXTR TC 0623 2021 SESP PJC SINFRA DELEGACIAS

D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº0442021 MTI

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0623/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e do outro lado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para os fins que especificam.

DO OBJETO: Tem por objeto estudo, planejamento e apresentação dos projetos básicos e executivos para construção dos prédios de seis unidades policiais da Polícia Judiciária Civil, com a finalidade de aprimorar o atendimento ao público e a segurança pública no Estado;

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperaçãoserá de quarenta e oito meses, contados a partir da assinatura, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022 - PROCESSO Nº SESP-PRO-2021/01768.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MÁRIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil), MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística).

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