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D.O. nº28600 de 09/10/2023
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E nº 12.23.SINFRA
D.O. nº28608 de 23/10/2023

Aviso Homologa - Conc 002-2022- SUTI

D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2023

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL nº 02/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SINFRA-PRO N. 2022/03274

Trata-se de processo administrativo instaurado para abertura de Concorrência Pública para a concessão dos mercados intermunicipais de transporte de passageiros MIT pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso STCRIP/MT, com outorga fixa.

Dessa forma, nos termos do edital item 15, subitem 15.1.2, HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022, sob o critério de julgamento MENOR VALOR DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO, Lote 01, MIT 08 (Região de Sinop) e Lote 02, MIT 08 (Região de Sinop) e ADJUDICO à:

1) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ nº 36.909.380/0001-29, sendo classificada e declarada vencedora do Lote 01, MIT 08, com a outorga a ser paga pelos serviços concedidos (item 11.2.6.1 do Edital - quadro 1) no valor de R$ 19.173.636,83 (dezenove milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).

2)     EXPRESSO SATÉLITE AZUL LTDA - CNPJ nº 27.428.590/0001-04, sendo classificada e declarada vencedora do Lote 02, MIT 08, com a outorga a ser paga pelos serviços concedidos (item 11.2.6.1 do Edital - quadro 2) no valor de R$ 11.178.482,83 (onze milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).

3) Encaminhe-se os autos à CEL - Comissão Especial de Licitação para conhecimento da decisão e demais providências que o caso requer.

4) Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023.

(Assinado digitalmente)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT

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