Aguarde por favor...
D.O. nº28608 de 23/10/2023
Aviso Homologa - Conc 002-2022- SUTI
D.O. nº28611 de 26/10/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023/SINFRA - REPETIÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  N. 006/2023

Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI’S), equipamentos e todo material de limpeza de boa qualidade indispensável a boa execução dos serviços, para atendimento às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Empresa: LUA SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 10.661.161/0001-80;

Valor global: R$ 161.660,88 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos);

Fundamento legal: inciso VIII, do art. 75, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço essencial, em consonância com o Parecer Jurídico 2978/SGAC/PGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/12967, às fls. 1443-1463, bem como o inciso VIII, do art. 75, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 25 de outubro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital