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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 137/2022 – DE PRZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA E VALOR
D.O. nº28608 de 23/10/2023

EXTR 015-23 - TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - RIO BRANCO

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTR 018-2023 - DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - NORTELÂNDIA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 015/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/108687.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 15 (quinze) notebooks da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Rio branco- MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 69.240,00 (sessenta e nove mil duzentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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