Legislação

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

D.O. nº28608 de 23/10/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 137/2022 – DE PRZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA E VALOR

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTR 015-23 - TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - RIO BRANCO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 137/2022 - DE PRZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA E VALOR

Fundamento Legal: artigo 57 §1º , art. 65 § 1°65,1º da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Parecer Juridico nº 2076/SGAC/PGE/2023-Parecer Jurídico Referencial nº Processo 2843 CPPGE/2023

Origem: Pregão Eletrônico nº. 041/2021/SEDUC - Ata de Registro de Preços n° 002/2022/SEDUC e processo nº SEDUC-PRO-2022/65363.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa A M I CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Segunda-Terceira-Quarta do Contrato n° 137/2022 - Objeto do contrato destina-se à reforma na Escola Estadual Pedro Ferreira, localizada no município de Guiratinga-MT.

Do Valor: O presente termo aditivo foi acrescido de R$ 655.358,46(seiscentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) equivalente a 29.67% dos serviços e decrescido de R$ 3.956,80(três mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) equivalente a 0,18%, que resulta no valor a empenhar de R$ 651.401,66(seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos),que compreende aproximadamente 29,49% do valor inicial do contrato.

Dos Prazos:

Da execução: Aditar o prazo de execução por mais 90(noventa) dias, com início em 25/09/2023 e com término previsto em 24/12/2023.

Da vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90(noventa) dias, com início em 22/12/2023 e com término previsto em 21/03/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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D.O. nº28608 de 23/10/2023EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

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