Aguarde por favor...
D.O. nº28608 de 23/10/2023
765 - Termos de compromisso-Básica AUTORIZADO
D.O. nº28608 de 23/10/2023

767- SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR- 043.2022 - AUTORIZADO

D.O. nº28609 de 24/10/2023
Portaria 766-2023-GBSES

PORTARIA Nº 767/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 043/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 22/03/2023 A 21/03/2024

FORNECEDOR:DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Emanoela Albuquerque Cardoso da Silva - Matricula: 304922/2

PARA: Lucas Falcão de Oliveira -

Matrícula: 330833/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital