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D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato da Portaria Conjunta n. 08-2023
D.O. nº28608 de 23/10/2023

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D.O. nº28609 de 24/10/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 003-2023-PGE - COMPUTADORES E PERIFÉRICOS

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 028/2023/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.083.549/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Condicionadores de Ar (TIPO HI -  WALL) incluindo instalação, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da adesão CARONA à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR GLOBAL: R$ 123.879,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e setenta e nove reais).

VIGENCIA: POR 12(doze) meses a contra de 20/10/2023.

PROCESSO: PGE-PRO-2023/14664.

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: LUIZ CARLOS MACHADO.

PORTARIA Nº 077/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

028/2023

JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA

Contratação de empresa especializada em fornecimento de Condicionadores de Ar (TIPO HI-WALL) incluindo instalação.

R$ 123.879,00

PGE-PRO-2023/14664

TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

SUBSTITUTO: PAUO DIOGO GONÇALVES

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de Outubro de 2023.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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