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D.O. nº28604 de 17/10/2023
Lotacinograma 4º Trim - 16-10-2023
D.O. nº28608 de 23/10/2023

14ª.2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 01.11.2023

D.O. nº28615 de 01/11/2023
Notificação Regulatória 115 - S. Soares Meira Ltda -MEIRA TUR - F. Chico - Retificação - AGER-PRO-2023-00283

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Nona Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da DÉCIMA QUARTA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 01 de novembro de 2023, com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmição em tempo real.

Pauta para deliberação, segue abaixo:

1º. AGER-PRO-2023/03386 - Via Brasil MT320 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Apresentação do cálculo do quarto reajuste contratual da tarifa básica de pedágio.

2º. AGER-PRO 2023/03332 - Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A. Assunto: Apresentação do cálculo do segundo reajuste contratual da Tarifa Básica de Pedágio - Contrato nº 008/2021/00/00-SINFRA.

3º. AGER-PRO-2022/00482 - Processo físico: 307980/2017. Interessado: Administradora de pedágios Rodovia da Mudança. Assunto: Fundamentação Técnica aditamento Contratual.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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