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D.O. nº28610 de 25/10/2023
Edital de Notificação
D.O. nº28611 de 26/10/2023

Edital de Notificação

D.O. nº28617 de 07/11/2023
2023.10.30 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - homologados em 30.10.2023 (1)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Senhor João Braga Neto, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Termo de Convênio 029/2018, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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