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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Edital de Notificação
D.O. nº28617 de 07/11/2023

2023.10.30 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - homologados em 30.10.2023 (1)

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Edital de Notificação

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado De Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, JULGADOS E HOMOLOGADOS EM 30/10/2023, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROTOCOLO

N. DO AUTO

REQUERENTE

SITUAÇÃO

SINFRA-PRO-2023/12817

DT002U60U9

ALCEU RIBEIRO TEIXIERA NETO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12819

DT002Y50PW

SAIRO LEAL DE OLIVEIRA

Deferido

SINFRA-PRO-2023/12820

DT002F4003

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/12844

DT002S40LV

IENE FONSECA RIBEIRO

Deferido

SINFRA-PRO-2023/12922

DT002F405L

GRACIELLE DE FATIMA VIEIRA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12884

DT00D950ND

ANTONIO MARCOS PASTORI JUNIOR

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12891

DT002Y50QY

WELLINGTON SANTANA DE CARVALHO

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/12918

DT000I20KP

JOSE RONALDO PANTOJA DE SOUZA

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/13006

DT002U50P6

VALDIR GAMA DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12939

DT002S40QZ

NEUZINETE ARRUDA DE FRANÇA PRADO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13005

DT002Y50LM

LEONIDAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12983

DT00F020CO

COMERCIO E PANIFICAÇÃO DOCURA LTDA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12984

DT000I20L4

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12986

DT002S40XX

MARGARETH CARMINATTI SEIXAS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12988

DT002S40WX

MARGARETH CARMINATTI SEIXAS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12991

DT002U60PK

FRANCINEI RODRIGUES DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12994

DT002S41C5

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/12997

DT002S41C9

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13000

DT002S41C6

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13048

DT002Y50LL

ERMANIO CLEITO ALVES

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13054

DT002F30II

KELLEN CRISTINA DIAS DE ASSIS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13071

DT00D950MH

CLEZIO MARTINS DOS SANTOS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13158

DT002F409E

RAFAEL OLIVEIRA NASCIMENTO

Deferido

SINFRA-PRO-2023/13077

DT002U50OC

CLAUDIO FERREIRA ALVES

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13318

DT009D800C

SERGIO CAMPOS DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13296

DT009D800H

RODRIGO SIMÃO DO NASCIMENTO

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/13165

DT00FV306A

ELIGINA ALVES DA GUIA AMARAL PEDROSO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13485

DT002F30N2

JOSE CLEYBER RODRIGUES

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13495

DT002F30N8

JOSE CLEYBER RODRIGUES

Deferido

SINFRA-PRO-2023/13502

DT002840HA

CASSIA REZENDE FIRMO OLIVEIRA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13509

DT002S40X0

JORGE BEZERRA DE MEDEIROS FILHO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13513

DT002U60WV

LUCAS BATISTA DE MATOS N DE OLIVEIRA

Deferido

SINFRA-PRO-2023/13567

DT002D31PH

GUILHERME THEO COLETA ARRUDA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13568

DT000I20KM

SALVADOR DE PAULA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13634

DT002S40XY

REGINALDO DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13635

DT00D950DQ

EVERTON XAVIER MOTA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13636

DT00D950DR

EVERTON XAVIER MOTA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13643

DT00D9515O

ANA PAULA DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13647

DT002V20HC

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13652

DT002S40X7

REGINALDO DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13675

DT002U50PC

EDEN ABRAO CARDELLI

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13678

DT002840D9

IVAN ROBERTO VAZ

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13679

DT002840DB

IVAN ROBERTO VAZ

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13683

DT002840D8

IVAN ROBERTO VAZ

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13687

DT002840DA

IVAN ROBERTO VAZ

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13856

DT002U60WU

KLEITON CARLOS DIAS DANTAS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13857

DT002840MP

BENEDITO PIO DA SILVA CAMPOS NETO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13861

DT00GD306C

RICARDO ADAMO TRINDADE FERREIRA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13863

DT002D31CH

ALECIANE C. SANCHES DE ANDRADE

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13907

DT002S413W

JADILSON DA SILVA RODRIGUES

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13909

DT002840IV

NATHALIA CRISTINA GARCIA DA SILVA

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/13958

MTA0233290

WALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13966

DT002Y50ON

GERSON PEREIRA DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13969

DT002Y50OO

GERSON PEREIRA DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13972

DT002Y50OM

GERSON PEREIRA DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/13973

DT002D31IM

JEFFERSON ARRUDA DE SOUZA RIBEIRO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14058

DT002U60ZE

JOSÉ PEDRO DE BARROS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14059

DT002U60ZS

ADRIANA CALIXTO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14060

DT002U60ZR

ADRIANA CALIXTO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14167

DT002Y50YH

JULIANO FERRAZ DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14168

DT002Y50YG

JULIANO FERRAZ DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14166

DT00D950MY

VICTORIA APARECIDA F. S. DOS SANTOS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14207

DT00D95150

VALMIR DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14210

DT002U60PR

CLEYTON ALMEIDA GARCIA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14211

DT006D201C

FRANCISMO GEMELLI

Indeferido

Poderá ser interposto recurso de defesa contra Imposição de Penalidade junto à JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infrações da SINFRA-MT no prazo legal, em observância aos termos do art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

RODRIGO ALONSO LEMES

Autoridade de Trânsito

(Portaria Nº 063/2023/GS/SINFRA)

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