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D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 079/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28611 de 26/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 094/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 074/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 094/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Professora Isabel Pinto, s/nº, Setor 202, Quadra 0255, Lote 0238, Bairro Cristo Rei, Localizada ao lado da Praça Áurea Braz, CEP 78.118-007, Várzea Grande - MT, com área de terreno medindo 1802,97 m² (mil oitocentos e dois metros quadrados e noventa e sete centésimos de metro quadrado), registrado sob  parte da Matrícula nº 64.187, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande - MT.

DESTINAÇÃO: 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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