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D.O. nº28608 de 23/10/2023
RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO (4)
D.O. nº28611 de 26/10/2023

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (1)

D.O. nº28615 de 01/11/2023
ERRATA PUBLICAÇÃO VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023/FUNAC

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 2570/SGAC/PGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00579 e A U T O R I Z O a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assinatura online da ferramenta Banco de Preços na versão Plus, que constitui banco de dados desenvolvido pela empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.797.967/0001-95, no valor global de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais), para auxiliar em todas as fases da contratações públicas da Fundação Nova Chance, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, Parágrafo Único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2023.

AMARILDO FRANCO CESAR

Chefe de Gabinete

Ordenador de Despesas da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

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