Aguarde por favor...
D.O. nº28606 de 19/10/2023
RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO (2)
D.O. nº28608 de 23/10/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO (4)

D.O. nº28611 de 26/10/2023
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (1)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00564 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa MULTIQUALITY COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA inscrita no CNPJ N° 40.362.307/0001-57, (lote 01) no valor de R$  37.282,25 (trinta e sete mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 11.460,00 (onze mil e quatrocentos e sessenta reais), para aquisição de pneus para atender a FUNAC, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, Parágrafo Único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance FUNAC-MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital