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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Pub-25 SAI 26-10-2023
D.O. nº28611 de 26/10/2023

Public. 26 outubro 2023- ADITIVO

D.O. nº28612 de 27/10/2023
Extrato IC 089.2023 LUA

EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0630-2022

Processo: SINFRA-PRO-2022/03576

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n. º 0630-2022, para Aditar o valor de R$ 1.134.075,32 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo a contrapartida financeira de responsabilidade do Município de Campo Verde-MT, alcançando o valor total do Convênio em R$ 7.209.949,92 (Sete milhões, duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT - CNPJ nº 24.950.495/0001-88.

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1111

-2022.

Processo: SINFRA-PRO-2022/05653

Objeto: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 1111-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 89.290,89 (Oitenta e nove mil, duzentos e noventa reais) sendo R$ 66.963,80 (Sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) do concedente/Sinfra e R$ 22.327,09 (Vinte e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos) a serem acrescentados da contrapartida não financeira do Município de Cláudia-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 773.455,73 (Setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar/Incluir o fornecimento de 123 un. luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Cláudia - MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

QUANTIDADE (un.)

VALOR (R$)

1

60W

07

R$ 2.414,44

2

100W

-

-

3

150W

116

R$ 64.549,36

4

200W

-

-

TOTAL

123

R$ 66.963,80

Incluir a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c)com a seguinte redação:

c)Fornecer 123 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 22.327,09 (Vinte e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 8.666/93, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 03/10/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Cláudia-MT- CNPJ nº 01.310.499/0001-04.

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