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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 034-2020 - JEFFERSON
D.O. nº28611 de 26/10/2023

EXTRATO 25-10-2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
Extrato Portaria GASUB - Outubro 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 982 de 25 de setembro de 2023, outorga a CONSORCIO CONSTRUTOR BR- 163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 2559/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no corpo hídrico sem denominação, com a finalidade de uso para OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat. 14°32'54,00"S, Long. 56°13’12,99"W; e vazão máxima requerida de 100,08 m3/h (0,0278 m3/s ou 27,8 L/s); no Município de DIAMANTINO - MT e com validade até 30/08/2028.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E do dia 25/09/2023.

Portaria nº 1.022 de 05 de outubro de 2023, Altera a outorga de NELSON LUIZ PICCOLI, inscrito no CPF: 195.597.809-30, referente ao Processo nº 1402/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para a captação de água no Rio Celeste, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas - captação 01:  Lat. 12°43'24.77"S, Long. 55°29'08.19"W; e vazão máxima requerida de 545,99 m³/h (0,15166 m³/s ou 151,66 L/s); captação 02: Lat. 12°43'24.77"S, Long. 55°29'08.19"W; e vazão máxima requerida de 214,56 m³/h (0,0596 m³/s ou 59,6 L/s); captação 03: Lat. 12°43'02.83"S, Long. 55°29'08.46"W; e vazão máxima requerida de 261,54 m³/h (0,07265 m³/s ou 72,65 L/s); captação 04: Lat. 12°43'02.83"S, Long. 55°29'08.46"W; e vazão máxima requerida de 75,28 m³/h (0,020911 m³/s ou 20,91 L/s); captação 05: Lat. 12°43'02.83"S, Long. 55°29'08.46"W; e vazão máxima requerida de 268,37 m³/h (0,074547 m³/s ou 74,54 L/s); captação 06: Lat. 12°43'02.83"S, Long. 55°29'08.46"W; e vazão máxima requerida de 762,51 m³/h (0,21181 m³/s ou 211,81 L/s); captação 07: Lat. 12°43'02.83"S, Long. 55°29'08.46"W; e vazão máxima requerida de 396,079 m³/h (0,11002 m³/s ou 110,02 L/s); no Município de VERA - MT e com validade até 30/08/2032.

Portaria nº 1.082 de 18 de outubro de 2023, outorga a DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, inscrito no CPF: 405.341.970-00, referente ao Processo nº 407/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego dos Perdizes, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 13°19'38.07"S; Long. 56°4'22.56"W; e vazão máxima de captação de 259,93 m³/h (0,0722 m³/s ou 72,2 L/s); no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT e com validade até 30/10/2031.

Portaria nº 1.089 de 19 de outubro de 2023, outorga a VALDOCIR PAULO ROVARIS, inscrito no CPF: 283.865.909-04, referente ao Processo nº 2255/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Palmito, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas:  Lat. 12°53'18.37"S, Long. 55°7'2.74"W; e vazão máxima de captação de 0,192083 m³/s (691,49 m³/h ou 192,08L/s); no Município de NOVA UBIRATÃ - MT e com validade até 15/10/2028.

Portaria nº 1.091 de 19 de outubro de 2023, outorga a RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DE MATO GROSSO LTDA, inscrito no CNPJ: 05.062.988/0001-37, referente ao Processo nº 535/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no corpo hídrico sem denominação, com a finalidade de uso para INDÚSTRIA nas coordenadas geográficas: Lat. 15°43'53.88"S, Long. 56°12'11.15"W; e vazão máxima de captação de 11,88m³/h (0,0033m³/s ou 3,3l/s); no Município de VÁRZEA GRANDE - MT e com validade até 15/10/2033.

Portaria nº 1.094 de 20 de outubro de 2023, outorga a VANDERLEI ANTÔNIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 386.214.870-04, referente ao Processo nº 2287/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial de água no Ribeirão do Cedro, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas - captação 01: Lat. 12°54'47,98"S, Long. 56°07'29,91"W; e vazão máxima de captação de 655,64 m³/h (0,1821 m³/s ou 182,1 L/s); captação 02: Lat. 12°54'47,98"S, Long. 56°07'29,91"W; e vazão máxima de captação de 608,72 m³/h (0,1690 m³/s ou 169,0 L/s); no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT e com validade até 11/10/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

ROBERTO JOSÉ MORANDINI, CPF: 246.051.400-00, Processo nº 2631/2023, Município SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, captação no corpo hídrico sem denominação; às Coordenadas Geográficas: 13°54'45.74"S 55°14'35.33"W, com vazão de 2,0376 m3/h (0,000566 m3/s ou 0,566 L/s); - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 24/10/2028.

JOSELÂNDIO DIAS CORREIA, CPF: 353.935.641-04, Processo nº 1587/2023, Município BARÃO DE MELGAÇO - MT, captação na Baía Siá Mariana; às Coordenadas Geográficas: 16°20'26.60"S 55°53'58.73"W; e vazão máxima de captação de 0,4l/s (1,44m³/h ou 0,0004 m³/s); - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 20/10/2033.

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