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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Republicar a PORTARIA Nº 1470/2023/SDPG - Designar servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas para realizarem trabalho extraordinário
D.O. nº28611 de 26/10/2023

PORTARIA Nº 1502/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, para atuar em acúmulo de funções em auxílio do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28611 de 26/10/2023
PORTARIA Nº 1503/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções - Núcleo de Direitos Difusos e Coletivas

PORTARIA Nº 1502/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31003/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1443/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar em acúmulo de funções em auxílio na 2ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital no mês de novembro de 2023.

Art. 2º Não houve inscritos para as vagas na 3 e 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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