Legislação

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 65 DGP GISC RETORNO AS ATIVIDADES - MAILDES VIEIRA DE BARROS

D.O. nº28610 de 25/10/2023

PORTARIA 067-2023 GISC - ELM E FRUTAS HORTFRUIT

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 068-2023 GISC

PORTARIA Nº 067/2023/SMS/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante na CI N° 359/2023 - SRT/CTSM/DAE/SAAEVS/SMS e MVP Nº 00.092.019/2023-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, dos contratos abaixo:

ELM MEIRA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA

R.T e CAPS
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Darci Silva Carvalho Bezerra CPF: 616.317.011-34 Matricula: 4018464 Cargo/Função: Coordenadora Técnica de Saúde Mental Email: csm.saude@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 98115-5829
FISCAL DO CONTRATO	Nome: Luciana Barbosa de Moraes CPF: 569.630.331-53 Matricula: 4919464 Cargo/Função: Gerente do Serviço de Residência Terapêutica Email: lucianabmoraes32@hotmail.com Telefone: (65) 99647-1783
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: Eudislene Laura Correa de Carvalho CPF: 957.657.001-87 Matricula: 4914189 Cargo/Função: Nutricionista - Serviço de Residência Terapêutica Email: eudislene.carvalho@hotmail.com Telefone: (65) 99215-0146

SAE (Serviço de Assistência Especializada) Grande Terceiro e Regional Norte
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Marcia Aparecida Quati CPF: 155.793.871-72 Matricula: 4919291 Email: sae.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 3617-7394
FISCAL DO CONTRATO	Nome: Luciana Pinheiro Correa CPF: 001.752.051-75 Matricula: 4006651 Email: sae.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 3617-7394
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: Flávia Nunes Falzoni Rossi CPF: 689.799.911-34 Matricula: 4905111 Email: flaviafalz@yahoo.com.br Telefone: (65) 9 9976-7577

FRUTA SUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

R.T e CAPS
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Darci Silva Carvalho Bezerra CPF: 616.317.011-34 Matricula: 4018464 Cargo/Função: Coordenadora Técnica de Saúde Mental Email: csm.saude@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 98115-5829
FISCAL DO CONTRATO	Nome: Luciana Barbosa de Moraes CPF: 569.630.331-53 Matricula: 4919464 Cargo/Função: Gerente do Serviço de Residência Terapêutica Email: lucianabmoraes32@hotmail.com Telefone: (65) 99647-1783
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: Eudislene Laura Correa de Carvalho CPF: 957.657.001-87 Matricula: 4914189 Cargo/Função: Nutricionista - Serviço de Residência Terapêutica Email: eudislene.carvalho@hotmail.com Telefone: (65) 99215-0146

SAE (Serviço de Assistência Especializada) Grande Terceiro e Regional Norte
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Marcia Aparecida Quati CPF: 155.793.871-72 Matricula: 4919291 Email: sae.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 3617-7394
FISCAL DO CONTRATO	Nome: Luciana Pinheiro Correa CPF: 001.752.051-75 Matricula: 4006651 Email: sae.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 3617-7394
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: Flávia Nunes Falzoni Rossi CPF: 689.799.911-34 Matricula: 4905111 Email: flaviafalz@yahoo.com.br Telefone: (65) 99976-7577

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/10/2023.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 06 de outubro de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

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