Legislação

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 067-2023 GISC - ELM E FRUTAS HORTFRUIT

D.O. nº28610 de 25/10/2023

PORTARIA 068-2023 GISC

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 069-2023 GISC

PORTARIA Nº 068/2023/SMS

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante na CI N° 0699/2023/CTLP/SMS e MVP Nº 00.084.906/2023-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, do contrato abaixo:

CISVARC - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CONTRATO N° 001/2023

Pregão Eletrônico	Ata de Registro de Preços	Empresa
009/2022	082/2022	JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI
009/2022	083/2022	ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA
009/2022	093/2022	COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
009/2022	094/2022	NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
009/2022	097/2022	MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
009/2022	098/2022	INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
009/2022	106/2022	MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
009/2022	107/2022	OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
009/2022	112/2022	DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
010/2022	120/2022	INOVAMED HOSPITALAR LTDA
010/2022	126/2022	SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.
010/2022	127/2022	MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
010/2022	131/2022	MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES
010/2022	146/2022	CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
010/2022	150/2022	DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Camila Alessandra Rondon

RG: 1950987-1

CPF: 023.437.151-06

Matricula: 4920777

Cargo/Função: Coordenadora Técnica de Logística e Patrimônio

Email: coordenadoria.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Murilo Teixeira Borges

RG: 1770218-6

CPF: 024.817.411-88

Matricula: 4802648

Cargo/Função: Farmacêutico

Email: farmaceuticos.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Claudia Paulino da Silva

RG: 2260155-4

CPF: 027.969.991-30

Matricula: 4902927

Cargo/Função: Farmacêutica

Email: farmaceuticos.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/09/2023:

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de setembro de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28610 de 25/10/2023PORTARIA 067-2023 GISC - ELM E FRUTAS HORTFRUIT

D.O. nº28610 de 25/10/2023

PORTARIA 068-2023 GISC

D.O. nº28610 de 25/10/2023PORTARIA 069-2023 GISC

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 067-2023 GISC - ELM E FRUTAS HORTFRUIT

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 069-2023 GISC