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D.O. nº28607 de 20/10/2023
ATO 20-23-CONVOCAÇÃO DO CONCURSO-JOCILEIA LIMA E OUTROS- 20.10.2023
D.O. nº28610 de 25/10/2023

89- EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CT 318-2020 DAVITA

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 066-2023 GISC

EXTRATO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 318/2020

ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2020/PMC - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114.556/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE       INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CUIABÁ LTDA.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 318/2020, CUJO OBJETO REFERE-SE AO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NAS ÁREAS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ DIA 06 DE AGOSTO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEMENTAR A ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUN. DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 8.6 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CUIABA LTDA - CT Nº 318/2020

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Fabiana Silva De Arruda

CPF: 002.251.061-32

Telefone: (65) 99286-3519

E-mail: sia.saude@cuiaba.mt.gov.br

Matrícula: 4914426

FISCAL

Nome: Selma Maria Magalhães

CPF:  405.454.741-49

Telefone: (65) 99202-7122

E-mail: sia.saude@cuiaba.mt.gov.br

Matrícula: 1000297

FUNDAMENTO LEGAL: RESPALDO NA ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA Nº OJ 013/CPPGE/2020, APROVADO NO PROCESSO Nº 303262/2020, E AMPARADO LEGALMENTE NOS ARTIGOS 57, II E 65, §8°, DA LEI N° 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 20  DE OUTUBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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