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D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12305
D.O. nº28609 de 24/10/2023

LEI 12306

D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12307

LEI Nº             12.306,             DE   24   DE          OUTUBRO          DE 2023.

Autores: Deputada Janaina Riva, Deputado Silvano Amaral e Deputado Wilson Santos.

Dá o nome de Olírio Oliveira dos Santos o trecho da MT-170 que liga o Município de Cotriguaçu ao Distrito de Nova União.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rodovia Olírio Oliveira dos Santos o trecho da MT-170 que liga o Município de Cotriguaçu ao Distrito de Nova União.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de  outubro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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