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D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12302
D.O. nº28609 de 24/10/2023

LEI 12303

D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12304

LEI Nº           12.303,            DE   24   DE            OUTUBRO           DE 2023.

Autora: Deputada Sheila Klener

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituída a Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio.

Art. 2º  A Semana Estadual da Geodiversidade tem como objetivo a promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre os elementos de geodiversidade, sendo eles paleontológico, mineralógico, petrológico, estratigráfico, tectónico, geomorfológico e espeleológico.

Art. 3º  Durante a Semana Estadual da Geodiversidade, serão realizadas atividades educacionais, culturais, científicas e de divulgação, tais como palestras, seminários, exposições, visitas a sítios geológicos e áreas de interesse geológico, concursos, entre outras ações voltadas à sensibilização e participação da comunidade.

Art. 4º  Caberá ao órgão estadual responsável pela gestão ambiental a coordenação e promoção das atividades da Semana Estadual da Geodiversidade, em parceria com instituições de ensino, de pesquisa, organizações não governamentais e demais entidades relacionadas ao tema.

Art. 5º  As escolas da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso serão incentivadas a incluir em seus currículos atividades e conteúdos relacionados à geodiversidade durante a Semana Estadual da Geodiversidade.

Art. 6º  Fica estabelecido que, durante a Semana Estadual da Geodiversidade, a Administração Pública poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, instituições de ensino e organizações não governamentais para a realização de projetos e ações voltados à divulgação e valorização da geodiversidade.

Art. 7º  A Semana Estadual da Geodiversidade deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação para que a população em geral tenha conhecimento das atividades e possa participar efetivamente.

Art. 8º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando o Poder Executivo responsável por regulamentar a sua aplicação, se necessário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24  de  outubro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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