Legislação

D.O. nº28584 de 15/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004

D.O. nº28609 de 24/10/2023

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28638 de 11/12/2023
10.1 - PUBLICAÇÃO NO D.O.E-D.O.M-JORNAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CNPJ 03.238.581/0001-92, torna público que requereu à Sema/MT, A LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na zona rural do município nas seguintes coordenadas 015º19’20,55” E 053º40’10,34”.

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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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