Legislação

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Impacto Fisico Orçamentario e Financeiro

D.O. nº28584 de 15/09/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004

D.O. nº28609 de 24/10/2023
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 14 de Setembro de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
TEREZINHA LUZ HERNANDES	475.763.081-68	9867 /00114/2023
TEREZINHA LUZ HERNANDES	475.763.081-68	9867 /00113/2023
RENI PAULO PAGNONCELLI	205.234.400-49	9867 /00117/2023
RENI PAULO PAGNONCELLI	205.234.400-49	9867 /00118/2023
RENI PAULO PAGNONCELLI	205.234.400-49	9867 /00119/2023
EDGARD MANSANO GONCALVES	236.329.419-04	9867 /00131/2023
EDGARD MANSANO GONCALVES	236.329.419-04	9867 /00132/2023
OLINDA CAETANO DE AGUIAR	616.911.009-00	9867 /00130/2023
WILSON ROBERTO SIMOES	108.106.841-87	9867 /00133/2023
WILSON ROBERTO SIMOES	108.106.841-87	9867 /00134/2023
HELIO RODOLFO HILDEBRAND	089.132.908-04	9867 /00142/2023
EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA	024.620.139-89	9867 /00164/2023
EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA	024.620.139-89	9867 /00165/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985Cargo: Fiscal de Tributos / 202012 Assinatura:

Data de afixação: 14/09/2023

Data de desafixação: 29/09/2023

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