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D.O. nº28599 de 06/10/2023
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO-SEPLAG-UNEMAT
D.O. nº28609 de 24/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28609 de 24/10/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 067/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2023

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/02537

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Quadra 3-A, Lote 13, no município de Castanheira/MT, com área de 640m² (seiscentos e quarenta metros quadrados) registrado sob a matricula nº 28.428, Livro 2, Cartório do 6º Oficio de Cuiabá/MT, de propriedade do CEDENTE, livre de quaisquer ônus.

DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA PARA OS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Prefeitura do Município de Castanheira - MT, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito do Município de Castanheira - MT

CESSIONÁRIA

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